No dia (29/04), o Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, passou a considerar o Covid-19 como doença ocupacional. Essa decisão afeta a SST sobre a Covid-19, de maneira positiva. A análise da MP 927/2020, viabiliza o uso de medidas excepcionais. Assim, por parte de empregadores, para a manutenção do vínculo trabalhista de funcionários durante a pandemia.

Com esta decisão, os artigos 29, que não considerava o Covid como doença ocupacional, e o 31, que limitava auditores a apenas orientação, ficam invalidados.

O reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional, permite que os trabalhadores de setores considerados essenciais também possam estra amparados. Portanto, aqueles profissionais, que não pararam de trabalhar durante a quarentena, e forem contaminados poderão ter acesso a benefícios como auxílio-doença, amparados pelo INSS.

Se o artigo 29 continuasse valendo, profissionais de diversas áreas, seriam prejudicados. Por exemplo trabalhadores de supermercados e de postos de gasolina, caso infectados, não teriam direito aos auxílios. E, também não estariam amparados pelas normas previdenciárias.

Já ao invalidar o artigo 31, auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério da Economia terão mais liberdade de atuação. A MP definia que por 180 dias, as empresas não poderiam ser autuadas. Portanto, existia a exceção em casos muito graves, como acidente de trabalho fatal, trabalho infantil ou em condições análogas à escravidão.

Como isso influencia na SST?

Os trabalhadores essenciais estão expostos a um grande rico nesse período, já que devem continuar indo ao trabalho. O principal a ser feito é cuidar da saúde dos mesmos, com o fornecimento adequado dos EPI’s e o preparo correto do local de trabalho.

Os procedimentos de prevenção contra o Coronavírus devem ser tomados da maneira mais cautelosa possível. Afim, de proteger a saúde dos colaboradores, e evitar autuações fiscais.

Estamos passando por uma situação mais delicada do que nunca. Onde o cenário, é de profissionais arriscam suas vidas ao ir para sua jornada de trabalho. Assim, a Segurança do Trabalho que já era fator essencial dentro das empresas se vê ainda mais necessária nesta situação. Portante, forneça os EPI’s adequadamente e inspecione os locais de trabalho e os funcionários. Leia a seguir o procedimento correto da proteção com máscaras!

Prevenção para trabalhadores Covid-19

A indicação do uso de máscaras caseiras é para lugares públicos ou de trabalho. Locais como, em fábricas, no transporte urbano, oficinas mecânicas, supermercados, farmácias, padarias, definem uso obrigatório. Especialmente em áreas de transmissão comunitária significativa, evitando a transmissão por pessoas assintomáticas ou pré assintomáticas.

No Brasil, o Ministério da Saúde (MS) lançou a campanha digital para o uso e fabricação de máscaras caseiras, dia 02/04/2020, como um item vital para evitar a propagação do vírus. Destaca que depois de duas horas é preciso trocar ou quando apresentar umidade excessiva ou sujidades. E, o ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de tecido (Tecido não-tecido, conhecido como TNT (3 camadas) ou tecido de algodão (2 camadas)).

O uso da máscara é citada por diversos especialistas como uma barreira mecânica na propagação do Coronavírus. Desse modo, o intuito é proteger as pessoas e suas famílias, mas não é uma medida de autoproteção. Ainda, máscaras de tecido não são recomendadas para o uso dos profissionais da área da saúde.

O Grupo de Pesquisadores da UEM destacam que “o uso impróprio das máscaras, como não trocá-las, pode ameaçar o efeito protetor e até aumentar o risco de infecção. Assim, são necessárias medidas como: higienizar as mãos antes de colocar as máscaras; seguir as orientações corretas na colocação; não colocar a mão na máscara em hipótese alguma; e, descartar ou higienizar as máscaras corretamente.”.

O uso da máscara caseira é individual, não pode ser dividida com ninguém e deve ser higienizada corretamente. Contudo, o importante é que a máscara caseira seja fabricada nas medidas corretas cobrindo totalmente a boca e nariz e fique bem ajustada ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.